O cerco ao crime de sonegação fiscal já traz reflexos positivos para a arrecadação tributária do Estado. Após intensificar a atuação na área e realizar quatro operações especiais entre setembro e dezembro – Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus –, o governo fechou o ano de 2013 com recuperação de R$ 35,4 milhões para os cofres públicos estaduais.
As operações são parte do trabalho integrado da força-tarefa envolvendo as secretarias da Fazenda (Sefaz), de Segurança Pública (SSP), Ministério Público Estadual (MP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impulsionar a recuperação de ativos do Estado, provenientes de ilícitos fiscais, penais ou administrativos.
Prova de que o trabalho só irá se intensificar em 2014 é a mobilização, já no último dia 22 de janeiro, das equipes envolvidas para mais uma ofensiva, desta vez em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, onde aconteceu com êxito a operação Doce Verão, que culminou com a prisão de dois empresários do ramo de comércio atacadista de alimentos acusados de sonegarem o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Contando com a Operação Etanol, realizada em junho, as seis últimas ofensivas executadas pela força-tarefa cumpriram 18 mandados de prisão e mais de 30 de busca e apreensão. Além da área de inteligência fiscal da Sefaz, a força-tarefa reúne, pelo Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf) e as Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, e, pela SSP, a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Polícia Civil.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que a Sefaz tem intensificado, no dia-a-dia, o trabalho de fiscalização que resultou, por exemplo, no crescimento de 16,23% na arrecadação de ICMS do Estado em 2013. "A atuação em parceria com outras instituições é importante, por sua vez, quando se trata de combater os casos de crimes de sonegação, o que exige somar esforços nos âmbitos fiscal, policial e jurídico", observa.
A força-tarefa, de acordo com o secretário, é um dos braços de atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído em 2012 por meio de Decreto do Governador Jaques Wagner e formado por representantes dos órgãos envolvidos no grupo. “Essa conjunção de esforços é muito importante. Com a sonegação, o Estado deixa de arrecadar e consequentemente de investir em áreas prioritárias como saúde e educação. Além disso, quem sonega está praticando concorrência desleal". O secretário ressalta ainda que o Cira atua em outras frentes, como a articulação com o Tribunal de Justiça para ampliar os resultados de recuperação de créditos.
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