Nesta quinta-feira (19/03), haverá mais uma audiência que julga uma AIME –Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral, por crimes de suposta compra de votos na eleição passada. Já existem outras duas julgadas em que a justiça eleitoral cassou nos dois processos e não afastou o atual prefeito e o vice, seguindo os processos para instância superior.
De acordo com informações, o promotor André Garcia já tomou conhecimento aprofundado da atual situação que o município de Formosa do Rio Preto foi exposto pela gestão atual, que tem à frente como administrador o prefeito Jabes Júnior, vulgo “JJ”.
Como já é de conhecimento de grande parte do Oeste baiano, a fama de capital da improbidade administrativa tem levado longe a repercussão das licitações antecipadas, aditivo de carta convite ultrapassando o valor permitido por lei para a modalidade, fuga de processo licitatório, pagamento pela reforma da ponte na Vereda do Gado, sendo que foram agricultores locais que juntaram verba para tal fim, oficiais de justiça comprovando em loco que a ampliação do parque de vaquejada do município atropelou o processo licitatório e já estava com a obra a todo vapor antes mesmo da licitação acontecer, valores empenhados e devidamente pagos para coleta de lixo e aluguel de máquinas superfaturadas entre tantas outras situações.
Os mandos e desmandos se tornaram constantes no município e a certeza de que sairão ilesos toma conta dos administradores de Formosa do Rio Preto, que hoje já não se limita somente ao JJ, mas segundo as provas de pagamentos efetuados por serviços “prestados” se estendem a parentes distantes ou não do prefeito.
Ao passo que Formosa fica conhecida de forma negativa devido às improbidades, a imagem da cidade eseus administradores se agrava ainda mais por conta da inadimplência. Vários foram os trabalhos prestados por segmentos diversos de empresas de municípios vizinhos que ficaram sem receber.
Mas de longe e sem dúvida dois casos são os que mais chamam a atenção da população, que tem como característica a marca registradados últimos acontecimentos em âmbito nacional – a impunidade.
Em 2013, o valor que empenhou-se para pagar as máquinas alugadas pela prefeitura para efetuar serviços que, através de provas entregues ao MP provou-se que não foram executados de fato. Os valores dão conta de que em 2013, 14.329 horas de serviço foram prestados, o que resultaria na média de 39,2 horas de trabalho por dia, durante 365 dias do ano. Em 2014, as horas aumentaram para 28.442, que resulta na façanha de 77,9 horas de trabalho por dia durante 365 dias do ano. Os valores ultrapassam a quantia de 6 milhões de reais.
Outro caso que chamou muito a atenção, foi a coleta de lixo, que tem a empresa do parente do prefeito à frente. Os valores destinados para tal finalidade ultrapassam a significante quantia de 4 milhões de reais, sendo que de 2013 para 2014 nenhum serviço foi acrescentado e o valor simplesmente dobrou. O mais curioso é que em 2014, ano em que o valor pago dobrou, é que a empresa aparece com o parente do prefeito como responsável por tal serviço.
O Ministério Público é um órgão público fiscalizador com autonomia administrativa e financeira em relação aos demais. Como é de conhecimento de todos, a obrigação do MP é fiscalizar, principalmente quando chega até as mãos da promotoria documentos que comprovam improbidades administrativas que torna a sociedade refém de um seleto grupo que manobra façanhas políticas milionárias para o bem próprio. É de competência do MP além de investigar, apurar e denunciar ao Tribunal de Justiça (neste caso da Bahia), seu parecer conclusivo, e,fica a cargo deste levar às últimas conseqüências, que é o Supremo Tribunal Federal.
www.cidaderevista1.com.br – Fonte e Fotos: Departamento Jornalístico Rádio Cidade LEM
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