A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto já está com o serviço de assistência jurídica gratuita em funcionamento. O público-alvo compreende cidadãos carentes, que não tenham condições de arcar com os honorários advocatícios.
Os atendimentos acontecem na terça e na quarta-feira, no período matutino. Os interessados podem aparecer nestes dias, ou realizar o agendamento durante toda a semana, em horário comercial, no Anexo da Câmara Municipal, localizado na Avenida Ulisses de Castro nº 279.
Ação de alimentos, ação de divórcio e defesas prévias em processos criminais são alguns dos casos que chegam aos advogados responsáveis pelos atendimentos. Alguns dos quais resultam em processo, mas a maioria deles termina em transações amigáveis, em que as partes – por meio da intermediação dos advogados – conseguem chegar a um acordo.
Em três semanas de vigência do serviço já foram atendidas mais de 30 pessoas, muitas delas necessitando apenas de informações e/ou orientações. Pelo menos dez destas demandas resultaram em processos judiciais.
O atendimento jurídico gratuito é prestado pelo assistente jurídico, o advogado Helio Justo de Oliveira Marques, nas terças-feiras pela manhã e pela assessora jurídica, a advogada Helda Nayara Azevedo Araújo Fernandes, nas quartas-feiras pela manhã. Os solicitantes precisam assinar uma declaração de pobreza, confirmando que não têm condições financeiras de pagar os serviços de um advogado.
Serviço
Atividade: assistência jurídica gratuita
Onde: no Anexo da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, localizado na Avenida Ulisses de Castro nº 279.
Quando: nas terças e quartas-feiras no período matutino.
Público-alvo: cidadãos carentes que residam no município.
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